Cultural
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
|---|---|---|---|---|---|
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0001/2024
A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local. |
26/07/2024 | Cultural |
Incentivos a Projetos Culturais | Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) | Visualizar |
