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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

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FEIRA NOVA - PE

Rol de Informações Desclassificadas

Declaração de Inexistência

A Câmara Municipal de Feira Nova declara, para os devidos fins, que não constam informações que tenham sido Desclassificadas em Grau de Sigilo, nos termos do artigo 30, inciso I, da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), no período de 2021, 2022, 2023 e 2024.
Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)
Data Tipo Assunto Anexo(s)

Informativo

Até o presente momento, não constam informações que tenham sido desclassificadas com Grau de Sigilo, nos termos do artigo 30, inciso I, da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI). Atualizado em 19/05/2024.
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