| Entidade: | Prefeitura Municipal de Feira Nova |
| Endereço: | Rua Urbano Barbosa |
| Número: | s/n |
| Bairro: | Centro |
| CEP: | 55.715-000 |
| Horário de Atendimento: | 07:00 às 13:00 |
| E-mail: | contato@feiranova.pe.gov.br |
| Website: | feiranova.pe.gov.br |
| Telefone: | (81) 3645-1156 |
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São as ações práticas realizadas no dia a dia da gestão pública:
Oferecer serviços essenciais à população, como coleta de lixo, manutenção de ruas, iluminação pública, atendimento médico básico, educação infantil e fundamental.
Manter e equipar escolas municipais, postos de saúde, creches, praças e prédios públicos.
Conceder alvarás de funcionamento e licenças urbanísticas e ambientais.
Executar obras públicas, como pavimentação, saneamento, construção de prédios escolares ou postos de saúde.
Desenvolver políticas de habitação, mobilidade, segurança alimentar, inclusão social e proteção ambiental.
Fiscalizar e aplicar sanções em caso de infrações às leis municipais (uso indevido de solo, comércio irregular, poluição, etc.).
Responder às demandas da população por meio de canais como ouvidoria, atendimento presencial ou digital.
Encaminhar projetos de lei à Câmara Municipal, inclusive propostas orçamentárias.
São as funções institucionais da Prefeitura enquanto Poder Executivo local:
Executar as leis aprovadas pela Câmara Municipal e sancionadas pelo prefeito.
Administrar os serviços públicos municipais, como educação, saúde, transporte, obras, meio ambiente, cultura, assistência social, entre outros.
Planejar, coordenar e executar políticas públicas municipais, visando ao desenvolvimento local e ao bem-estar da população.
Elaborar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Arrecadar tributos municipais e gerir os recursos públicos, conforme previsto na legislação vigente.
Celebrar convênios, contratos e parcerias com entes públicos e privados, observando o interesse público.
Exercer o poder de polícia administrativa, fiscalizando o cumprimento de normas urbanísticas, ambientais, sanitárias e de posturas municipais.
