Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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s/n
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31/05/2010 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | No amanhecer dos direitos da cidadania, reunidos como representantes do POVO DE FEIRA NOVA/PE, na Câmara Municipal, investida de Poderes Constituintes, pela primeira vez, para estabelecer a organização do Município como governo autônomo, fundada ou fundamentada na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado de Pernambuco, sob amparo do Estado Democrático e do Direito e de uma democracia participativa plena e pluralista, com o fim supremo de favorecer a construção solidária do bem estar coletivo e da felicidade de cada um. NÓS PROMULGAMOS, sob a proteção de DEUS, a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA/PE. | Visualizar |
